Quanto Tempo a Empresa Tem Para Fazer o Acerto de Rescisão?

Uma dúvida comum entre trabalhadores é o prazo que a empresa tem para realizar o acerto após o término do contrato. A resposta é simples: a empresa tem 10 dias corridos, conforme o Art. 477, § 6º da CLT. Se não cumprir esse prazo, a empresa deve pagar uma multa equivalente ao último salário do trabalhador.

Exemplo Prático

Se Fernanda trabalhou por 2 anos e parou de trabalhar no dia 10.08.2020, a empresa tem até o dia 20.08.2020 para efetuar o pagamento de todas as verbas devidas. Caso contrário, a multa de R$ 1.100,00 será aplicada.

Conclusão É importante ficar atento às verbas rescisórias e garantir que o acerto seja feito corretamente. Para isso, contar com o auxílio de um advogado especializado pode evitar prejuízos. Gustavo Souza Advogados: Conheça mais Sobre nós!

Somos um escritório de advocacia em constante crescimento desde 2006, com expertise em diversas áreas. Atuamos com excelência em várias especialidades do direito, sempre em busca de soluções inovadoras e personalizadas para nossos clientes.

Nosso trabalho é baseado em princípios éticos rigorosos e em elevados padrões de excelência, focando sempre na prevenção. Cada atuação é pautada pela aplicação criteriosa do direito, visando a identificação das melhores estratégias desde o início.

Oferecemos serviços preventivos, consultivos e contenciosos, seja em âmbito judicial ou arbitral, buscando soluções rápidas e eficazes para atender às necessidades de nossos clientes.